O que é Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual (IE) é o número de registro da empresa no cadastro de contribuintes de ICMS da Secretaria de Estado da Fazenda. Ela identifica a empresa como contribuinte de ICMS em operações de circulação de mercadorias, industrialização, transporte e outras atividades sujeitas ao imposto.

Qual a diferença entre Inscrição Estadual e Inscrição Municipal?

A Inscrição Estadual está ligada ao ICMS, imposto estadual cobrado sobre circulação de mercadorias e algumas prestações de serviço.
A Inscrição Municipal está ligada ao ISS, imposto municipal cobrado sobre prestação de serviços.
Empresas que vendem produtos precisam geralmente de IE. Empresas que prestam serviços precisam de IM. Negócios que fazem ambas as atividades podem precisar dos dois cadastros.

Para que serve a Inscrição Estadual?

A IE serve para identificar o contribuinte de ICMS, permitir a emissão de NF-e e outras notas ligadas à circulação de mercadorias, registrar operações estaduais e interestaduais e garantir que a empresa esteja regular perante a SEFAZ.

Quem precisa ter Inscrição Estadual?

Precisam de IE empresas que exercem atividades sujeitas ao ICMS, como comércio, indústria e operações com circulação de mercadorias.

Para entender operações interestaduais, veja este conteúdo sobre DIFAL: DIFAL ICMS: como funciona e quais são as regras

Prestadores de serviço exclusivos (sujeitos apenas ao ISS) geralmente não precisam de IE.
MEIs podem ser isentos ou obrigados a ter IE dependendo da atividade e da regra da SEFAZ de cada estado.
Saiba mais neste guia completo sobre MEI e Inscrição Estadual: MEI precisa de Certificado Digital e Inscrição Estadual?

O que muda na Inscrição Estadual com a Reforma Tributária?

Durante o período de transição da Reforma Tributária, o ICMS continuará existindo.

Para entender mais sobre o IBS, que substituirá o ICMS no futuro, veja este conteúdo: IBS: o que é o substituto do ISS e ICMS

Por isso, a Inscrição Estadual permanece obrigatória normalmente.
Qualquer mudança na estrutura de cadastros fiscais dependerá de regulamentações futuras, que ainda serão definidas pelos estados. Até lá, a IE continua sendo utilizada para emissão de notas e para identificação do contribuinte de ICMS.

Onde encontrar a Inscrição Estadual no sistema

A Inscrição Estadual pode ser visualizada no cadastro da empresa, nos dados fiscais.
Também aparece nos cadastros de clientes e fornecedores quando o contato é contribuinte de ICMS.
Na emissão de NF-e, a IE da empresa é preenchida automaticamente a partir do cadastro.

Veja também

Como configurar os dados da empresa e logomarca;

Como cadastrar clientes no ERP;

Como emitir nota fiscal eletrônica (NF-e).